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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2008 - 13:30
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Execução penal. Porte ilícito de entorpecentes. Natureza jurídica.
A Lei de Execução Penal (n.º 7.210/84), em seu art. 52, caput, considera como falta grave o condenado que pratica fato previsto como crime doloso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00
Extração de recurso mineral (ouro) sem autorização. Crime contra a ordem econômica (art. 2º da Lei 8.176/91) e crime ambiental (art. 55 da Lei 9.605/98).
concurso formal, visto que o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 16:24
Senado decidirá sobre projeto de lei que inclui o racismo como agravante na prática de crime
impele a ação concreta do indivíduo que pratica um crime
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2009 - 14:15
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 15:35
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2009 - 18:05
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 16:45
Nota Fiscal eletrônica é assunto de seminário em São Paulo
De acordo com informações divulgadas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), conhecido como nota fiscal eletrônica (NF-e), passará a vigorar em outros ramos de atividade, a partir de abril.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 16:47
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 13:33
Secretariando Advogados
O Secretariando Advogados é o único treinamento teórico e prático especificamente desenvolvido para secretárias da área jurídica. O treinamento tem duração aproximada de 7 horas e aborda assuntos destinados a toda e qualquer secretária e tópicos específicos para secretárias da área jurídica.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 15:49
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 16:02
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 16:37
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 18:10
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 13:36
Auditoria de Contratos Terceirizados
Introdução: o serviço de auditoria jurídica consiste no diagnóstico de conteúdo dos contratos celebrados entre as empresas, clientes, fornecedores, colaboradores (sócios, diretores, empregados, terceirizados) e órgãos públicos.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 16:45
Organizando escritórios e departamentos jurídicos
O que esperar deste curso: as modificações estruturais pelas quais a área jurídica vem passando nos últimos anos contribuiram para exigir dos advogados e do corpo administrativo de escritórios, sociedades e departamentos jurídicos empresariais visão e ação empresariais, sem que isto implique na descaracterização da profissão ou no desrespeito às normas legais que regulam a advocacia.
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Array Publicado em 2009-04-30T16:35:00+00:00
Tutelas de urgência no processo tributário
Objetivo: é bastante controverso o uso de tutelas de urgência nos processos tributários. Liminar em sede de mandado de segurança, pedido de tutela antecipada em ação declaratória, uso das tutelas de urgência em processos administrativos fiscais e em execuções fiscais serão alguns dos temas discutidos neste seminário, que reunirá advogados processualistas e tributários que abordarão os principais aspectos teóricos e práticos do uso dessas medidas nos processos tributários.
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Array Publicado em 2009-04-29T20:02:00+00:00